O direito à privacidade: algo que temos que defender
Foram 810 bilhões de combinações. E mesmo assim a Polícia Federal não conseguiu acessar os arquivos dos operadores Jorge e Bruno Luz, que confessaram ter pago R$ 11,5 milhões em propinas de contratos da Petrobrás. Os documentos foram entregues pela defesa, mas os agentes da PF não conseguiram descriptografá-los.
Esse episódio manchou um pouco a reputação da criptografia. Pareceu que quem criptografa dados ou protege informações faz algo de errado. Mas, como uma faca que é essencial no preparo de alimentos e, ao mesmo tempo, é uma arma branca, a criptografia é apenas uma ferramenta. Por mais que seja necessária, pode ser usada para práticas ilegais. O debate é mais profundo e envolve questões de direito à privacidade.
O conceito de privacidade é simples: a habilidade de um indivíduo ou grupo de se expressar seletivamente. Isso significa que uma entidade define que informações sobre ela os outros podem acessar. Esse direito é quase que sagrado no mundo ocidental, sendo que no Brasil está na Constituição.
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Mas isso não significa que o direito à privacidade é absoluto ou respeitado por todos. Ele é melhor entendido como “o direito de fechar a porta e ter paredes”. Mas essa porta pode ser derrubada por um mandado judicial ou um crime em andamento. Quando há coisa errada sendo feita, há uma série de regras para diminuir ou acabar com o direito à privacidade. No caso dos irmãos pegos na Operação Lava Jato, houve uma investigação que começou em fontes públicas e ações criminosas nada privadas e acabou chegando nos dois irmãos. Os juízes do caso seguiram uma série de protocolos para derrubar o direito deles à privacidade.
Entretanto, existem pessoas e organizações que não se importam com esse direito; que não derrubam a porta, mas destroem as paredes pouco a pouco. E pouco se importam com o direito à intimidade. As ameaças ao direito da privacidade são inúmeras e, portanto, esse direito deve ser defendido de todas as maneiras possíveis. Com a massificação de produtos “smart” ela tem sofrido duros golpes. As Smart TVs têm olhos e ouvidos. Um hacker invadiu uma Smart TV, filmou um casal se relacionando no sofá e, posteriormente, publicou esse vídeo no internet. 
Alguns desses problemas podem ser resolvidos de maneira simples como obstruir a câmera desses dispositivos com um papel ou adesivo ou mesmo desconectá-los da internet. Essas soluções funcionam como uma cortina e podem evitar que sejam feitas gravações sem consentimento. Mas e os dados? Computadores e smartphones podem ser invadidos ou roubados. E, muitas vezes, desconectá-los da internet pode torná-los pouco úteis! Como utilizar esse “efeito cortina”? Como evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso às informações pessoais e sigilosas? Uma das formas possíveis de dificultar bastante a vida desses indivíduos é utilizando criptografia.
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A criptografia pode fazer esse “efeito cortina”. Se for executada com uma senha adequada, mesmo ataques de força bruta podem se mostrar inviáveis. Há diversos programas gratuitos que permitem que seja feita a criptografia de arquivos individuais e até de HD inteiro. Existe uma técnica de criptografia adequada para cada finalidade, por exemplo, troca de mensagens e e-mails, arquivos individuais, HD completo, etc. Portanto, é importante saber quais técnicas são essas e qual é mais apropriada para cada situação. Com a criptografia realizada apropriadamente, mesmo que o dispositivo seja perdido, ninguém terá acesso às informações.
No final, a mesma criptografia que impediu a Polícia Federal de acessar provas de crimes serve todos os dias para proteger um direito sagrado e tão pouco respeitado: a privacidade. Ela impede que pessoas e organizações com péssimas intenções consigam espiar a intimidade e roubar informações que são consideradas sensíveis. Uma webcam pode ser acessada remotamente e sem o nosso consentimento. E a partir daí, a sua intimidade não existe mais. A porta do banheiro foi derrubada.
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